Termos de Uso

1. O que é o Rankeia.me

O Rankeia.me é uma plataforma onde qualquer pessoa cria um ranking público e os visitantes alteram a posição dos itens fazendo ofertas pagas. Chamamos de criador quem publica o ranking e de ofertante quem faz a oferta.

2. Natureza da oferta — não é sorteio nem aposta

A oferta é uma contribuição voluntária que altera a posição de um item no ranking de forma pública e determinística: quem contribui mais fica na frente. Não há sorteio, aposta, loteria nem promessa de prêmio ou retorno financeiro.

• O resultado é determinístico e público: a posição de cada item é a soma das ofertas pagas, visível na página do ranking a qualquer momento.
• Não há álea, sorteio, bilhete, rifa, prêmio, cota de participação ou expectativa de retorno financeiro.
• A oferta não é investimento e não gera direito de crédito, participação ou qualquer contrapartida econômica futura.
• A única contrapartida é a alteração da posição do item escolhido e, quando o criador permitir, a exibição pública do nome e da mensagem do ofertante.

3. Como o dinheiro é dividido

De cada oferta paga, o percentual definido pelo criador do ranking é destinado a ele (padrão de 80%, nunca inferior a 50%) e o restante é a taxa da plataforma, que cobre o processamento do pagamento e a operação do serviço. O percentual vigente de cada ranking é exibido na própria página do ranking antes do pagamento.

O pagamento é processado por operador terceiro (Asaas). O Rankeia.me não armazena número de cartão nem dado de meio de pagamento.

4. Reembolso e cancelamento

• Arrependimento: o ofertante pode pedir o cancelamento em até 7 dias corridos contados do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, escrevendo para [email protected].
• Efeito no ranking: o reembolso devolve os pontos correspondentes, e a posição do item é recalculada. A oferta reembolsada deixa de contar para todos os efeitos.
• Ranking removido ou encerrado: se um ranking for arquivado ou removido por violação destes termos, as ofertas pagas nos 7 dias anteriores são reembolsadas integralmente.
• Falha de pagamento: ofertas não confirmadas pelo processador nunca geram pontos e são canceladas automaticamente em até 24 horas.

Pedidos de reembolso por mera mudança de opinião fora do prazo legal são analisados caso a caso e podem ser recusados, já que o valor já terá sido repassado ao criador.

5. Regras definidas pelo criador

Cada ranking tem regras próprias — valor mínimo da oferta, moeda, se aceita oferta anônima e se permite mensagem pública. Elas aparecem no formulário de oferta e são aplicadas pelo servidor no momento do pagamento. O criador pode alterá-las a qualquer tempo, com efeito sobre as ofertas seguintes, nunca sobre as já pagas.

6. Conteúdo e conduta

• O criador é responsável pelo conteúdo do ranking (títulos, itens, imagens) e garante ter direito de usá-lo.
• Mensagens públicas de ofertantes não podem conter discurso de ódio, ameaça, dado pessoal de terceiro, spam ou conteúdo ilegal.
• Rankings que exponham pessoas de forma vexatória, incitem assédio ou violem direito de terceiro são removidos, com reembolso na forma do item 4.
• É proibido usar meio de pagamento de terceiro sem autorização; ofertas suspeitas são canceladas e podem ser comunicadas às autoridades.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultado específico de posição no ranking. Nossa responsabilidade, quando existir, limita-se ao valor da oferta envolvida.

8. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos; a versão vigente e sua data ficam registradas no rodapé desta página. A versão aceita por você fica registrada junto da sua oferta. Alterações não retroagem a ofertas já pagas.

9. Lei aplicável e contato

Aplica-se a lei brasileira, com foro do domicílio do consumidor para as questões de consumo. Dúvidas, pedidos e reclamações: [email protected].